Como pedir a licença de maternidade
Por Ofertas de Emprego em Aconselhamento, Leis 05-04-2023
A Licença de Maternidade é um direito da mulher grávida, previsto na legislação portuguesa, que permite a interrupção da atividade laboral para cuidar do seu bebé. Esta licença dura 120 dias, sendo os primeiros 30 dias pagos pelo Estado.
Antes de pedir a Licença de Maternidade, é importante conhecer os direitos e benefícios associados à mesma.
A Licença de Maternidade é válida para todas as mulheres trabalhadoras em Portugal, independentemente da forma de contratação ou da natureza do contrato de trabalho. É aplicável tanto a mulheres trabalhadoras por conta de outrem, como a trabalhadoras independentes, incluindo as mulheres que trabalham por conta própria.
A Licença de Maternidade é obrigatória e, como tal, não pode ser substituída por nenhum outro tipo de férias ou licença.
Para pedir a Licença de Maternidade, é necessário que a mulher grávida faça um pedido por escrito ao seu empregador, dentro de um prazo de 60 dias antes do nascimento previsto.
Este pedido deve incluir a data prevista do nascimento, bem como a indicação da data em que a mulher grávida pretende iniciar a Licença de Maternidade, conforme o previsto na legislação portuguesa.
No entanto, o início da Licença de Maternidade pode ser antecipado em caso de necessidade médica ou, a pedido da mulher grávida, desde que a mesma avise o empregador com pelo menos 15 dias de antecedência.
A Licença de Maternidade não pode ser cumulativa com outros períodos de férias e licenças previstas na lei.
No final da Licença de Maternidade, a mulher grávida tem direito a voltar ao seu emprego, com as mesmas condições de trabalho e de remuneração que tinha antes de iniciar a licença.
Ao longo do período de Licença de Maternidade, a mulher grávida tem direito a receber uma indemnização mensal, calculada em função do seu salário no momento da licença.
É importante referir que é da responsabilidade da mulher grávida manter-se informada sobre os seus direitos durante a Licença de Maternidade, e sobre os procedimentos que deve seguir para pedir a licença.
Todas as informações necessárias para pedir a Licença de Maternidade, bem como os direitos e benefícios associados à mesma, encontram-se disponíveis na página ePortugal.
