Juristas/Advogado(a)s

A Construção Pública, E.P.E., Entidade Pública Empresarial, procura Juristas/Advogado(a)s para a sua equipa. Esta pode ser a sua oportunidade para integrar um Projeto de grande impacto nacional, numa organização dinâmica e sólida, que incentiva o desenvolvimento pessoal e profissional e proporciona uma remuneração atrativa/adequada à função e experiência profissional.

A Função

Terá como responsabilidade as seguintes atividades ao nível do Apoio Jurídico:

• Elaboração de contributos sobre projetos legislativos;
• Elaboração de pareceres jurídicos e comunicações internas;
• Apoio à interpretação das leis e decretos orçamentais anuais, e outros diplomas legais;
• Apoio à preparação de respostas em processos de visto do Tribunal de Contas;
• Apoio à preparação de respostas a auditorias externas e internas;
• Participação em grupos de trabalho para elaboração de normas, instruções e procedimentos internos;
• Apoio jurídico na gestão de empreitadas;
• Apoio à contratação, à elaboração de peças procedimentais, consultoria/participação em júris;
• Instrução de pedidos e processos na área dos registos e notariado (comercial e predial) e apoio a assuntos relativos ao património da empresa.

Ao nível do Contencioso:

• Assegurar o patrocínio judiciário da empresa, em processos judiciais e arbitrais, v.g., referentes a litígios emergentes em sede de formação ou de execução de contratos públicos.

O Perfil que Procuramos

• Licenciatura pré-Bolonha, ou pós-Bolonha com parte escolar de Mestrado concluída em Direito;
• Inscrição na Ordem dos Advogados;
• Experiência profissional mínima de três anos, após conclusão do estágio de advocacia, em contencioso administrativo e/ou cível (fator preferencial);
• Sólidos conhecimentos de Direito e Contencioso Administrativo, nomeadamente na formação e execução de Contratos Públicos, e de Direito e Processo Civil;
• Capacidade de Comunicação e de Relacionamento Interpessoal;
• Capacidade de Gestão e Organização
• Orientação para o Serviço Público e Sentido de Responsabilidade;
• Boa expressão oral e escrita;
• Conhecimentos de informática na ótica do utilizador;
• Disponibilidade para deslocações no país (fator preferencial).