Jurista

Objetivos da Função

Executar funções de acompanhamento e assessoria jurídica à empresa

Principais Tarefas:

Realizar a assessoria às Direções/Departamentos da empresa com vista à preparação dos processos jurídico-administrativos tendentes à contratação de empreitadas de obras públicas/fornecimentos/aquisição de bens e serviços, assegurando o cumprimento de normas e procedimentos internos;
Assessorar as Direções e Departamentos na preparação e tramitação dos procedimentos de contratação pública, na celebração dos respetivos contratos, bem como assessorar a respetiva execução contratual;
Analisar a legislação, efetuar a análise e verificação de conformidade de contratos, e responder a reclamações apresentadas por fornecedores, clientes e/ou terceiros;
Emitir pareceres jurídicos, escritos ou verbais enquadráveis em diversas matérias jurídicas, mormente, na área do direito administrativo e na área da contratação pública;
Apoio jurídico-administrativo diverso, designadamente, resposta e acompanhamento de reclamações e contraordenações diversas;
Elaborar contratos de natureza diversa, designadamente, mas não só, contratos de empreitada, e de aquisição de bens e serviços, contratos promessa de expropriação amigável, contratos de servidão administrativa de aqueduto público subterrâneo, contratos de arrendamento, protocolos com instituições públicas e privadas, entre outros.

Perfil Pretendido

Formação académica mínima equivalente à Licenciatura em Direito;
Experiência profissional em área revelante para a função, preferencialmente, numa empresa pública ou organismo público, na posição de entidade adjudicante;
Bons conhecimentos em Direito Administrativo, em Direito da Contratação Pública, Direito Civil, e Direito do Trabalho, preferenciais;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador, nomeadamente, Excel;
Bom relacionamento interpessoal, espírito de equipa, capacidade criativa e de inovação;
Carta de condução de ligeiros.

Observações

Sujeito às disposições legais e regulamentares aplicáveis às Empresas do Grupo AdP.

Os/as candidatos/as devem enviar a candidatura, acompanhada por Curriculum Vitae detalhado, por email , com a referência “Jurista (m/f)) – AdDP”.