Assistente Operacional – Manutenção e Limpeza Florestal

Caracterização do Posto de Trabalho:

As funções a desempenhar nos postos de trabalho a ocupar correspondem ao grau 1 de complexidade funcional, conforme previsto na alínea a) do artigo 86.º da LTFP que, para além do conteúdo funcional da carreira/categoria de assistente operacional, constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, caracterizam-se pelas atribuições, competências ou atividades previstas no Regulamento de Organização dos Serviços Municipais de Loures, complementado pelas seguintes funções:

• receção dos utentes (prestação de informações aos utentes, venda de senhas de equipamentos desportivos, controlo de circulação de veículos no interior do parque); vigilância, limpeza e manutenção do Parque Municipal do Cabeço de Montachique;
• apoio a outras atividades operacionais da Divisão de Gestão de Parques e Floresta;
• exercício das demais funções que lhe sejam atribuídas por lei ou por despacho superior.

Relação Jurídica Exigida:

• Nomeação definitiva
• Nomeação transitória, por tempo determinável
• Nomeação transitória, por tempo determinado
• CTFP por tempo indeterminado
• CTFP a termo resolutivo certo
• CTFP a termo resolutivo incerto
• Sem Relação Jurídica de Emprego Público

Requisitos para a Constituição de Relação Jurídica :

a) Nacionalidade Portuguesa, quando não dispensada pela Constituição, convenção internacional ou lei especial;
b) 18 anos de idade completos;
c) Não inibição do exercício de funções públicas ou não interdição para o exercício daquelas que se propõe desempenhar;
d) Robustez física e perfil psíquico indispensáveis ao exercício das funções;
e) Cumprimento das leis de vacinação obrigatória.